Lia Justiniano dos Santos

A mediação é uma maneira de se lidar com os conflitos, para sua prevenção e na busca de sua resolução.
Na mediação não se objetiva ganhar a disputa, mas sim resolver os problemas e as divergências que embasam aquela disputa. O foco está nos interesses das partes e não na imposição do direito de uma parte sobre a outra. Os conflitos entre as pessoas não são de direitos, mas de interesses.
Na mediação há sigilo, para permitir que as partes possam buscar com tranquilidade e isenção de ânimos, uma solução que atenda aos seus interesses.
Podemos dizer que a mediação é a busca do possível, trazendo as partes para a realidade. Estas não ficam presas à discussão dos fatos passados, mas são colocadas no presente e direcionadas para o futuro ao ultrapassarem o impasse em que se encontram.
Comparando. O juiz tem atividade substitutiva. Como ensina CHIOVENDA, a jurisdição se coloca como substituição de atividades. A jurisdição é exercida no lugar de outrem. As partes buscam um terceiro que as substitua – O juiz – que decide aplicando a norma jurídica, a Lei. Julga sobre atividade alheia. Nessa decisão não leva em conta os interesses das partes, mas o comando da norma jurídica que vai interpretar e aplicar ao caso concreto.
Quem participa da mediação? As partes em conflito e o mediador. A mediação se desenvolve basicamente através de reuniões entre as partes e o mediador. A ajuda de um técnico especializado na matéria da controvérsia pode ser prevista e utilizada. O papel dos advogados se dá através do aconselhamento jurídico das partes durante a mediação e na revisão legal do acordo final.
É importante considerar que o custo de uma mediação é sempre bem menor que o de um processo judicial ou de uma arbitragem.
Como se inicia o procedimento de uma mediação? O procedimento da mediação começa com a presença do mediador e dos mediandos. Depende da vontade das partes para seu início, para ter prosseguimento e para terminar, por acordo ou não. O acordo é construído pelas partes com a ajuda do mediador. A decisão é das partes que assim se responsabilizam e assumem o cumprimento do que decidiram. A mediação potencializa o cumprimento voluntário do acordo feito entre as partes.

Mediandos são as partes em conflito que buscam o mediador para resolver o impasse em que se encontram.
E o mediador? É um terceiro imparcial que detém a confiança das partes e o papel de facilitador da comunicação e de catalisador entre as partes em conflito. É um agente externo ao conflito que acelera o processo de sua resolução, sem participar diretamente da decisão do conflito. O mediador tem como um dos seus objetivos primordiais ouvir as partes em conflito para restabelecer a comunicação e o dialogo entre elas. Ele guia as partes envolvidas no conflito, para que consigam negociar e, se assim decidirem, a elaborar de forma colaborativa um acordo que leve em conta as necessidades e interesses de cada um, com a partilha e assunção de responsabilidades. O que ficar resolvido entre as partes pode ser cumprido de imediato ou elaborado sob a forma jurídica de um acordo ou transação que dá origem a um título executivo extrajudicial. Pode também ser levado diretamente ao juiz para ser homologado e ter valor de sentença judicial.
As partes são os protagonistas. Voltam a ter o controle de suas decisões. Isto tem um significado especial na execução dos acordos. Se os mediandos ao decidirem, assumem a responsabilidade e se comprometem com a decisão tomada, a execução do acordo se tornará natural e voluntária e não ficará dependente da previsão de sanções e do emprego de meios coercitivos.
Enfocando a mediação e a arbitragem. Ambos são meios extrajudiciais de resolução de conflitos. Estão na esfera privada e dependem da vontade das partes em conflito para que ocorram. Diferem em diversos aspectos, sendo relevante o caráter vinculante da arbitragem.
Na arbitragem, como no processo judicial, há um terceiro que julga a controvérsia, que decide pelas partes e essa decisão é vinculante. As partes necessariamente terão que cumprir o que ficou decidido.
Não é o que ocorre com a mediação que não tem caráter vinculante, podendo ser finalizada a qualquer tempo, pelos mediandos ou pelo mediador.
Aconselha-se mesmo às partes a que promovam em primeiro lugar uma mediação, para então decidir-se pelo Judiciário ou pela Arbitragem, se não conseguiram resolver o conflito.
Podem ainda as partes, ao se vincularem através de contrato, acordarem a cláusula compromissória escalonada, pela qual se obrigam a passar pela mediação antes de levarem os possíveis conflitos para a Arbitragem.

Pode-se dizer que a mediação é uma prática não só altamente recomendável como necessária para a prevenção dos litígios. Tratando-se das chamadas relações multiplexas, em que as partes estão interligadas por mais de uma relação e assim têm interesse na sua continuidade e fluência, a mediação é o meio mais indicado para a prevenção e resolução dos conflitos que possam ocorrer. Incluem-se nesse tipo de relação, as questões familiares, as que envolvem sócios, fornecedores e clientes, a execução de contratos de longa duração ou de trato sucessivo.
Entendendo que o conflito é inerente à vida e a Mediação é um importante instrumento para sua compreensão e transformação. O conflito, enfocado por seu aspecto positivo, é instrumento de mudança. O conflito não pode ser encarado simplesmente como nocivo e como algo a ser eliminado. Logo o acordo é apenas uma consequência possível. E a mediação não é apenas um método para chegar- se a um acordo. Seu sentido é maior e diverso – administrar o conflito e transformar a qualidade da interação entre as partes.